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Jornal O Avaré - Vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque apresenta indicações ao Governo Municipal de Avaré
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Vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque apresenta indicações ao Governo Municipal de Avaré


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4362 Jornal O Avaré 22/10/2013 12:31:13

Durante sessão ordinária do dia 14 de outubro, o vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque apresentou indicações ao Governo Municipal, dentre elas destacam-se: 
 
 
• Para que a Prefeitura verifique a possibilidade de atendimento das reivindicações dos alunos da 6ª série do COC Curumbim que fizeram visita a Câmara na semana passada.Enviaram carta ao parlamentar Hannelora Jábali Agustini, Brígida Carelli Silveira e Silva, Vicenzo Jábali e Maria Thereza Capecci. Elas foram ouvidas pelo parlamentar. 
 
 
• Foi oficiado também ao prefeito, para que realize “Operação Tapa Buracos” na Avenida Emílio Figueiredo e rotatória do Jardim Tropical. 
 
 
• Outra indicação foi de providenciar a revitalização da Praça Duílio Contrucci Gambini que compõe os bairros Avaré I e II, realizando reparos na passarela, bancos e iluminação. Já nos requerimentos, o vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque solicitou, reforçando requerimento passado, elaborado pelo então vereador “Lazão”, para que a Administração Pública volte a oferecer novamente o Projeto ”Moradia Econômica” aos munícipes necessitados, conforme Lei 468, de 03 de julho de 2003. Há uma grande procura pelo referido “Projeto” por parte de cidadãos avareenses de baixa renda, salientando que no Departamento de Obras existe um funcionário técnico capacitado para a execução do trabalho. Também fez votos de parabenização a toda equipe da Secretaria Municipal de Cultura pela realização do CONFOTA 2013 (Concurso de Fotografia Avareense) e comentou:“O concurso, já com 5 anos de existência, tem estimulado as pessoas na cidade a fotografarem mais, com visão artística, registrando momentos únicos e percebendo esse estímulo pela participação dos inscritos, que vem aumentando a cada ano, onde apresentam várias fotos interessantes”. Parabenizou também os vencedores e participantes do CONFOTA 2013 e os classificados da FAMPOPINHA 2013. O parlamentar encaminhou ao prefeito, por meio de requerimento, complemento ao Projeto de Lei sancionado pelo Executivo e publicado no Semanário Oficial do dia 12 de outubro de 2013, que se refere a “Área de Segurança Escolar como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal”, para que verifique a possibilidade de implantar na prática as sugestões a fim de contribuir na elaboração da Lei, visando as seguintes ações: 
 
 
• intensificar Ronda Escolar; 
 
 
• intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; 
 
 
• adequar os espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas e sua clientela, devendo, para isso, providenciar, quando possível: 
 
  1- iluminação pública adequada nos acessos às escolas; 
 
  2- pavimentação de ruas e manutenção de calçadas para que fiquem em perfeitas condições de uso; 
 
  3- poda de árvores e limpeza de terrenos; 
 
 4- o controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças; 
 
  5- retirada de entulhos; 
 
 6- manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade; 
 
 
• coibir, nos termos da lei, a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre algo obsceno ou pornográfico; 
 
 
• reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários, proibidos por lei, de modo a dificultar seu surgimento e proliferação; 
 
 
• controlar, através de fiscalização intensiva do comércio em geral, o acesso de crianças e adolescentes a: 
 
  1- quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química; 
 
  2- gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva; 
 
  3- fogos de artifício; 
 
  4- bebidas alcoólicas; 
 
  5- cigarros. 
 
 
• providenciar a regulamentação do uso de vias situadas no entorno das escolas com o controle rígido a: 
 
  1- limites de velocidade; 
 
  2- sinalização adequada; 
 
  3- demais necessidades a serem detectadas e definidas em prévia consulta à comunidade. 
 
 
• propor parceria com as diretorias das escolas, as Associações de Pais e Mestres e com a comunidade escolar, promover ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais. 
 
 
• representar junto aos órgãos competentes no âmbito de sua jurisdição e aplicar sanções aos infratores por desobediência aos ditames legais ora impostos. 
 
 
• promover convênios e parcerias com entidades e empresas estabelecidas no local, visando à consecução dos objetivos ora mencionados. 


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