VEREADOR DENILSON PEDE PARA PREFEITO REVER DECRETO 3481

Denílson Ziroldo alega que decreto de Poio Novaes “fere de morte os princípios da administração pública”

O vereador Dr. Denílson Rocha Ziroldo, do PSC, entrou com requerimento na sessão de segunda-feira pedindo ao prefeito Poio Novaes que reveja o Decreto de nº 3.481 de 1º de fevereiro de 2013, no qual ele estabelece percentuais a serem recebidos pelo município com a arrecadação nos leilões que acontecem no Parque Dr. Fernando Cruz Pimentel.

Para o vereador Dr. Denílson Ziroldo, está havendo renúncia de receita por parte da prefeitura com esse decreto, já que o município chegava a receber até 3% de ISS com as arrecadações em leilões, e com o decreto assinado pelo prefeito Poio Novaes antes mesmo da realização da Emapa 2013, em fevereiro, a arrecadação foi diminuída para apenas 1%.

Só que o Decreto assinado pelo prefeito Poio Novaes ainda exclui do recolhimento do ISS as associações e empresas leiloeiras que tenham contratos exclusivos para a realização de leilões. Na visão do vereador Dr. Denílson, o prefeito Poio Novaes está cometendo renúncia de receita ao não cobrar a porcentagem real que a Prefeitura tem direito.

Dr. Denílson vai mais além ao afirmar que o dinheiro que a Prefeitura deixou de arrecadar com esse Decreto, daria para comprar pelo menos mais duas ambulâncias ou equipar o setor de saúde com materiais que estão faltando. Ele acredita que seja por esse motivo que o prefeito Poio Novaes, até a presente data, ainda não enviou a prestação de contas dos leilões realizados na Emapa 2013 à Câmara Municipal.

“Fiz um requerimento logo após a realização da Emapa desse ano, pedindo a prestação de contas dos leilões que aconteceram n recinto, mas até o momento o prefeito Poio Novaes não respondeu nem ao primeiro e nem ao segundo requerimento que apresentei pedindo a prestação de contas”, disse Dr. Denílson.

O requerimento do vereador Denílson Ziroldo, pedindo para que o prefeito reveja essa situação, foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira e tem prazo de 15 dias para ser respondido pelo Executivo. “Espero que dessa vez venha uma resposta dentro do prazo regimental da Câmara, afinal, esse fato acarreta flagrante renúncia de receita e isso fere de morte os princípios norteadores da administração pública”, concluiu. (Da Assessoria de Gabinete)