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TRE nega três pedidos de candidatura por causa da Ficha Limpa

TRE nega três pedidos de candidatura por causa da Ficha Limpa

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2973 Jornal O Avaré 30/09/2016 02:49:47

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou mais três pedidos de registro de candidatos ao cargo de prefeito no Estado de São Paulo. Em todos os casos, os juízes entenderam estarem presentes todos os elementos necessários para a aplicação da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Alexandre Alves Borges (coligação Progresso de Novo Junto com o Povo), candidato à Prefeitura de Jeriquara, e Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro (coligação Juntos pelo Povo), candidato a prefeito em Iguape, tiveram seus recursos negados pela Corte paulista e ficam impedidos de concorrer ao pleito.

Os magistrados mantiveram as decisões de primeiro grau e concluíram que os postulantes estão inelegíveis por incorrerem na Lei da Ficha Limpa.

No terceiro julgamento, os juízes alteraram a decisão que deferia o pedido de registro e reconheceram a inelegibilidade de Fernando Antonio Seme Amed (coligação Unidos por São Lourenço da Serra), candidato à Prefeitura de São Lourenço da Serra.

A decisão foi unânime e teve como base a rejeição de contas de Amed enquanto presidente da Câmara Municipal, em 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado. A conduta também se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Cabem recursos ao TSE. A matéria é do TRE-SP.

Fonte: Jornal do Ogunhê.

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