Envenenamento de animais em Avaré.
Moradora da Rua Fco. Dias de Almeida reclama de desaparecimento de Gatos de sua residência.
Possível envenenamento de gatos
Uma moradora da Rua Francisco Dias de Almeida que teve alguns gatos de sua residência desaparecidos recentemente e, que localizou nas imediações de sua residência que fica no Jardim São Paulo, peixes recheados com venenos, supõe que está havendo na região envenenamento de gatos.
Desde que localizou estas iscas, notou desaparecimento de seus animaisinhos.
A lei federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais Art. 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Exemplos de Maus-Tratos:
Abandonar, espancar
Golpear
Mutilar e envenenar
Manter preso permanentemente em correntes
Manter em locais pequenos e anti-higiênico
Não abrigar do sol, da chuva e do frio
Deixar sem ventilação ou luz solar
Não dar água e comida diariamente
Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
Capturar animais silvestres
Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
Promover violência como rinhas de galo, farra do boi etc..
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Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.
- Disque-Denúncia 181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo) (11) 3272-7373 (disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado)