Roberto Araujo alerta vereadores sobre projeto de estudo de impacto de vizinhança

Roberto Araujo alerta vereadores sobre projeto de estudo de impacto de vizinhança

O vereador e líder da bancada do DEM na Câmara, Roberto Araujo, fez um alerta aos demais vereadores durante a palavra livre da sessão de segunda-feira, 5. Segundo Roberto, um projeto de lei de autoria do prefeito Poio Novaes deverá entrar na Casa nos próximos dias e está relacionado ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), uma legislação ligada diretamente ao Plano Diretor de Avaré, aprovado em 2011.

“A ideia do projeto de EIV até que seria boa, se as pessoas que executam esse tipo de serviço não fossem as mesmas que fazem parte da Comissão de Elaboração e Execução do Plano Diretor de Avaré que são três”.

Roberto disse isso se referindo a duas situações em que o prefeito Poio Novaes possa estar supostamente envolvido: ou ele está em conluio com esses três técnicos da comissão municipal do Plano Diretor, pois são os únicos da cidade aptos para a realização desse tipo de estudo; ou o prefeito estaria imbuído de boa vontade na execução desse estudo, que não tem conhecimento que aqui na cidade de Avaré somente esses três profissionais podem fazê-lo?

Finalizando esse assunto, Roberto Araujo disse que está dado o alerta e quem quiser investigar até que ponto essa denuncia tem procedimento, ele agradece ao apoio. (Da Assessoria)

“Cargo na Prefeitura teria sido direcionado antes mesmo de ser criado”, afirma Roberto Araujo

A questão foi levantada pelo vereador Roberto Araujo (DEM) durante a palavra livre da sessão de segunda-feira (5). Roberto fez uso da palavra para cobrar da presidente Bruna Silvestre uma posição jurídica sobre as respostas de seus requerimentos que não estariam sendo enviadas pelo prefeito.

“Gostaria de saber da senhora se o departamento jurídico da Câmara já está tomando as providências judiciais cabíveis com relação a essa questão. Foi feito um requerimento no ano passado e refeito outro este ano, perguntando ao prefeito sobre as nomeações e exonerações dos cargos comissionados da Prefeitura”, disse Roberto Araujo completando que na época o prefeito Poio respondeu dizendo para ele obter essa lista no site do Executivo. Entretanto, o vereador democrata não encontrou a lista na internet.

CARGO DIRECIONADO

O interesse do vereador Roberto Araujo em receber essa lista com os nomes dos cargos comissionados, mesmo aqueles que já foram exonerados, tem dois objetivos. O primeiro deles, segundo Roberto, é fiscalizar se realmente o prefeito está cumprindo a lei que determina as porcentagens de cargos comissionados que podem ser ocupados pelos servidores concursados, e por aqueles que não são concursados, antes e depois da mudança da lei.

E o segundo objetivo é o de apurar possível ato de improbidade do prefeito Poio Novaes. “Na época em que foi aprovado nesta Casa de Leis projeto mudando o percentual de cargos comissionados, veio junto a criação do cargo de diretor das unidades básicas de saúde (UBS). E na ocasião me lembro de ter recebido um telefone informando que esse cargo era direcionado para a senhora Vanda Corina L.N. Avellar, o que realmente aconteceu depois da aprovação do projeto”, afirmou o vereador Roberto Araujo.

Quando da aprovação do citado projeto, Roberto Araujo pediu para que fosse constado em Ata que ele teria recebido essa denuncia de direcionamento do cargo, e que o vereador Denílson Ziroldo (PSC) também havia dito que esse cargo seria preenchido pela enfermeira Vanda.

“Quer dizer, a lei é clara quando diz que a criação de cargos é impessoal. Não se pode criar um cargo destinado exclusivamente para uma pessoa, e se isso aconteceu o prefeito tem que responder  pelos atos dele, ou seja, por improbidade administrativa. Por isso peço a senhora presidente que determine ao Departamento Jurídico da Câmara para que acione a prefeitura na justiça, pois é a única maneira do prefeito responder os requerimentos deste parlamentar”. (Da Assessoria)