Processo pode fazer agrícola de Avaré pagar até R$ 5 milhões de indenização

Ação Civil Pública proposta tramita na Vara do Trabalho da cidade.
MPT denuncia irregularidades em terceirizações da empresa.

Uma empresa agrícola de Avaré (SP) está envolvida em um processo e pode pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Bauru (SP), que ingressou com o processo na Vara do Trabalho de Avaré.

O MPT denuncia irregularidades na terceirização ilícita de atividades-fim, aquelas que compõem o objetivo econômico da empresa. A promotoria pede ainda que a empresa seja condenada a não mais usar trabalhadores terceirizados para a execução de atividades essenciais, como a colheita e o transporte de cana-de-açúcar.

A ação é baseada no Inquérito Civil instaurado pela promotoria após diligência feita em setembro de 2014 para investigar a conduta trabalhista de empresas canavieiras da região de Avaré. Na ocasião foi constatado que a agrícola fazia uso de 500 funcionários terceirizados no plantio, trato, corte mecanizado e transporte de cana-de-açúcar. A prática é irregular.

A ação tramita na Vara do Trabalho de Avaré. O gerente administrativo da empresa informou à TV TEM que não foi comunicado oficialmente sobre o assunto até o momento.