PREFEITURA REGULARIZA REPASSE DE VERBA A ENTIDADES SOCIAIS

Prefeitura regulariza repasse

de verba às entidades assistenciais

Ao todo, 13 entidades assistenciais assinaram convênio com a Prefeitura Municipal de

Avaré; Prefeitura muda lei para garantir repasses.

         Convênios assinados com a Prefeitura da Estância Turística de Avaré garantirão os

repasses de verbas municipal, estadual e federal a 13 entidades assistenciais da cidade ao longo

de 2013. O acordo foi assinado na última quinta-feira, dia 23, durante encontro com a

participação do Prefeito Poio Novaes, da Secretária da Administração, Assistência e

Desenvolvimento Social, Deira Visentin Villen, e de representantes das entidades beneficiadas.

        A assinatura dos convênios foi possível após a publicação da Lei n° 1672, na edição de

18/05 do Semanário Oficial do Município, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios

com entidades não governamentais, sem fins lucrativos. A expectativa é que os repasses sejam

liberados para os grupos assistenciais já na próxima semana.

        Segundo Deira Visentin, com a ajuda da Drads, a Prefeitura efetuou uma mudança que irá

beneficiar as entidades. “Por determinação do Prefeito, excluímos uma cláusula que denominava

o repasse como subvenção. Essa clausula permitia que o município fizesse o repasse apenas se

tivesse o dinheiro. Por isso, as entidades sofriam tanto com os atrasos nos repasses”, informou a

Secretária, explicando ainda que, a partir de agora, a Prefeitura firma o convênio e realiza o

repasse. “Essa medida fortaleceu as entidades”, ressaltou Deira.

        Durante a cerimônia de assinatura dos convênios, sediada no CRAS II, no bairro

Bonsucesso, ficou definido que as parcelas atrasadas dos repasses municipais serão quitadas

pela atual administração em parcelas. A previsão é que, até o próximo mês de setembro, o

débito estará acertado. Já as parcelas dos repasses estaduais e federais serão acertadas em

quotas únicas. “A reunião serviu, também, para firmarmos um pacto para que os atrasos não se

repitam nos próximos anos”, disse o Prefeito Poio Novaes após a cerimônia.