Policial mulher ganha aposentadoria especial

Policial mulher ganha aposentadoria especial 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que possua, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial. A bancada do PCdoB votou a favor do projeto e defendeu a matéria em discusos durante a sessão de votação.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz as novas regras na lei que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas quatro mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.

Para Chinaglia, o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou.

A parlamentar comunista, que foi muito aplaudida pelas policiais que acompanhavam a votação da matéria nas galerias, disse que “nós mulheres brasileiras nos preocupamos com a questão previdenciária, mas nós não estamos tratando hoje de aposentadoria por categoria. Estamos tratando de aposentadoria por gênero. As mulheres amamentam, dão à luz, têm dupla jornada, são as primeiras a acordar e as últimas a irem dormir”, explicou.

“Nesta noite, evoco mulheres que não se aposentaram e demoraram a ser reconhecidas na história do Brasil: a enfermeira militar Ana Néri, a guerreira Maria Quitéria, Anita Garibaldi, em nome da mulher policial brasileira”, discursou Alice Portugal, em defesa da matéria, seguida por aplausos.