Polêmica sobre a palavra livre nas sessões camararias

O Vereador Ernesto Albuquerque durante a Palavra Livre comentou o Ato da Presidência da Câmara proibindo, a partir de agora, a apresentação de requerimentos e indicações durante a utilização da Tribuna. Segundo o Vereador, o espaço da Palavra Livre deve ser utilizado sem restrições pelo parlamentar, não podendo haver limitações para sua expressão dentro dos limites da Ética. Assim, tal medida foi criticada por ele e por vários parlamentares na sessão desta segunda- feira, 17.

Em seguida, o Vereador Ernesto informou que apresentou emenda a Lei 1.254/2009 que disciplina a concessão de gratificação aos servidores da Câmara os quais exercem função de “evidente interesse público e plenamente justificado”. Segundo a Lei Orgânica do Município essa atribuição é de competência da Mesa Diretora e não de simples Ato da Presidência como erradamente está previsto na lei citada.

Também o Vereador referiu-se a entrevista do ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha concedida ao jornal A Comarca na qual abre-se a perspectiva de implantação de Hospital Regional e provável criação de uma Faculdade de Medicina em Avaré. O Prefeito Poio Novaes está empenhado na busca de apoio de mais de quarenta prefeitos de nossa região a essa iniciativa que, se concretizada, será de grande importância.

Requerimentos

O Vereador Ernesto Albuquerque apresentou, na Sessão do dia 17, requerimentos a Prefeitura Municipal, para que informe se há no planejamento da atual gestão de projetos para implantação de ciclovias ou ciclofaixas e a previsão da realização de concursos relacionados a Artes Plásticas (pintura e desenho livre).

Outra iniciativa do Vereador foi oficiar a SABESP para que resolva de forma definitiva a questão do vazamento na estação elevatória próximo ao lago Bertha Bannwart no Bairro Brabância. Esse requerimento se fez necessário, devido o fato ter ocorrido novamente neste último final de semana e ter sido registrado e noticiado por morador do bairro.

Indicações

O Vereador Ernesto elaborou indicações que visa melhorias na rua Jango Pires, entre as quais: asfaltamento da rua, colocação de lombada, instalação de semáforo a arborização no calçamento da via. Em razão de solicitação de moradores.

Outras indicações para que a Prefeitura tome providencias quanto a rua sem iluminação no bairro São Rogério, notifique proprietários de terrenos vagos do jardim Di Fiori para a capinação dos devidos lotes, providenciar vigia para a Praça Edmundo Trench (escola Matilde Vieira) e finalmente, para que a Secretaria de Cultura possa realizar algum torneio ou concurso em promoção da Arte do Grafite, utilizando como painel a ser colorido, a pista de Skate e o muro de arrimo da Avenida Misael Eufrásio Leal.