Poio Novaes pagou a primeira parcela do acordo com a Avaré Prev.

Prefeitura paga a primeira parcela
 do acordo com o Avareprev

O prefeito da Estância Turística de Avaré, Paulo Dias Novaes Filho, assinou na segunda-feira, 20, o cheque de R$ 316.953,16 referente ao pagamento da primeira prestação do acordo de parcelamento da dívida da prefeitura com o Instituto dos Servidores Públicos Municipais (Avareprev).

O acordo assinado em dezembro de 2013 teve como objetivo regulamentar a dívida deixada com a instituição por administrações anteriores. “Nossa meta agora é resgatar junto ao Ministério da Previdência o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para liberação de recursos e assinatura de convênios junto ao governo federal. Muitas obras e futuras realizações estão atreladas ao CRP”, explica o prefeito.

Somados, os valores previstos para repasse até 28 de janeiro passam de 2,2 milhões de reais. O montante inclui acordos de dívidas anteriores, o 13º salário de 2013, a contribuição sobre o salário de dezembro do ano passado e a cota patronal da educação de março a dezembro de 2013.

O acordo – De acordo com o termo, serão parcelados mais de R$ 37 milhões referentes às contribuições previdenciárias (cotas patronais e do servidor) não repassadas à instituição entre janeiro de 2006 e fevereiro de 2013.

Segundo o Projeto de Lei aprovado pela Câmara, os débitos das cotas patronais não repassadas pelo município (R$ 24,7 mi) devem ser quitados em até 240 prestações mensais. Já os débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados, aposentados e pensionistas, (R$ 12,3 mi) serão pagos em até 60 prestações mensais.