O Aumento do Iss em Avaré.

O AUMENTO PRETENDIDO DO ISS PELA PREFEITURA DE AVARÉ OU

“A ARTE DA TRIBUTAÇÃO CONSISTE EM DEPENAR O GANSO DE FORMA A CONSEGUIR A MAIOR QUANTIDADE IMAGINÁVEL DE

PENAS,

LEVANDO O MÍNIMO POSSÍVEL DE BICADAS”. “JEAN BAPTISTE COLBERT – TESOUREIRO DE LUÍS XIV.

É lamentável a atitude do atual governo em buscar recursos através desse expediente. Aumento de taxas e impostos ...

Todos sabemos que o governo local está sem recursos, mas aumentar a arrecadação através simplesmente de aumento de impostos é no mínimo uma incoerência.

Sem uma análise mais aprofundada de quanto o município arrecada nos diversos outros impostos e tributos e uma comparação com as outras cidades da região, por exemplo, fica difícil...

Daria para ver, por exemplo, por que Avaré tem uma arrecadação pífia (pequena mesmo), se compararmos com a estrutura de arrecadação de impostos de uma cidade como Lençois Paulista...

com menos habitantes e uma melhor divisão na arrecadação....

Podemos então verificar que os impostos e tributos tem uma outra (estrutura) porcentagem bem diferente da de Avaré e por que? Fiscalização, administração mais dinâmica, eficiência?

Será que a atual administração fez algum estudo sobre por que Avaré arrecada tão mal em alguns impostos e em outros é a campeã de insatisfação?... como este pretendido?

Veja a tabela...

Já é o maior de toda a região... Ah!!! Mais profissional liberal ganha bem... então...

Até quando este estado de coisas irá continuar no Brasil, nós não sabemos, mas realmente, estamos no limiar da “gota d’água que transborda o copo da insatisfação”.

Enquanto economias estudam cada vez mais como reduzir a carga tributária aqui no nosso país, estamos indo contra a correnteza...

Ninguém aguenta mais imposto. Trabalhamos quase meio ano pagando a conta de impostos e depois os governos (sem exceção) ainda arrumam mais meios de nos “arrancar mais penas”.

O aumento pretendido pela Prefeitura de Avaré, é no mínimo “ridículo, incoerente e porque não dizer “ilegal””. Em nada pode se justificar, é só analisar os números...

Dentro da política exclusivamente arrecadatória da prefeitura de Avaré na atual gestão, criação de taxas e aumento de impostos, o ISS é só mais um agravante...

Será que houve uma análise de quanto é cobrado na região.

A resposta é não,... pois se pretende chegar a cobrar mais de R$ 880,00 para um profissional dentista, veterinário, engenheiro, médico.

A proporcionalidade do Imposto sobre Serviços que a Prefeitura de Avaré quer aumentar, tem a ver com o que um profissional realmente ganha?

Será que um dentista ou engenheiro de Avaré ganha mais que um profissional de Botucatu por exemplo, a ponto da Prefeitura querer arrecadar do avareense o triplo?

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado. Essa regra, todavia, jamais se entendeu aplicável àqueles serviços pres­tados pelos profissionais autônomos, caso em que sempre se vedou a utilização, como base imponível do imposto, da renda proveniente da remuneração do próprio trabalho.

Assim, a tributação dos profissionais autônomos e a das sociedades profissionais ope­rava-se – e ainda hoje se opera – através de valores fixos estipulados na lei de cada Município, valores estes que devem ser pagos periodicamente pelo sujeito passivo da relação jurídica tri­butária instaurada pela prestação do serviço.

Essa forma especial de cobrança do ISS encontra-se regulada no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 406/68. Nos termos do § 1º, do referido dispositivo legal, quando se trata de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o valor do tributo é estabelecido em quantia fixa, levando-se em conta fatos diversos do preço do serviço.

Sujei­tam-se a esse regime diversificado de tributação pelo ISS os profissionais liberais, tais como médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, veterinários, engenheiros, etc...

É este o cálculo proporcional que deveria ser feito, mas compare os valores... é ridículo...

Infelizmente é a nossa Avaré...

Saudações, 

Marcio Pernambuco

Engenheiro civil

Matéria enviada por e-mail aos engenheiros da Area/Avare.