Negociação de Dívidas junto a prefeitura de Avaré vai até Fevereiro.

Contribuintes que aderirem ao Refis terão até 50% em multas e juros.

Em Avaré, os contribuintes em débito com o  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e outros impostos terão até fevereiro de 2014 para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo a prefeitura, os moradores em débito terão descontos em multas e juros que poderão chegar a 50%.

Para fazer a adesão, os interessados devem procurar o Departamento de Dívida Ativa, na sala 4 do Centro Administrativo que fica na rua Rio Grande do Sul, 1810, no Centro. O pedido de regularização deve ser formalizado até o dia 28 de fevereiro de 2014.

Poderão participar do Refis contribuintes ou responsáveis tributários inscritos nos Cadastros Fiscais do município, com débitos, incluindo juros de mora, multa de mora e correção monetária superiores a R$ 300. A dívida, ajuizada ou não, com os acréscimos legais, deverá ser paga em até 36 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 30, salvo a última parcela.

O pagamento à vista do total da dívida terá desconto de 50% em multas e juros de mora. Para a quitação em até três parcelas, o desconto é de 25% sobre a multa e juros de mora.

A partir da data da consolidação, o débito deverá ser pago em parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 20 de cada mês, sofrendo reajuste anual, conforme a variação da Unidade Fiscal do Município.

Terão a possibilidade de participar do programa contribuintes com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos