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Jornal O Avaré - IRREGULARIDADE NA COMPRA DE CESTAS DE NATAL EM AVARÉ
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IRREGULARIDADE NA COMPRA DE CESTAS DE NATAL EM AVARÉ


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2474 Jornal O Avaré 06/09/2013 04:10:46

 

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA IRREGULARIDADES NA COMPRA DE CESTAS DE NATAL.

 

 

 

 

Licitação foi feita em 2009. Valor pago foi superior ao estipulado. Prefeitura deverá abrir processo administrativo.

 

 

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), divulgado na última terça-feira (3), apontou irregularidades no processo licitatório para aquisição de cinco mil cestas de Natal para o Fundo Social de Solidariedade deAvaré. O contrato foi feito em 2009.

 

 

 

Segundo o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, responsável por assinar o documento, a prefeitura pagou R$ 120 mil pelas cestas, mas o custo estimado seria de aproximadamente R$ 83 mil.

 

 

 

O relatório mostra também que houve divergência entre o que foi pedido no edital e os itens entregues pela empresa vencedora da licitação. Ao invés de refrigerante de dois litros, foram entregues refrigerantes de um litro. Além disso, as cestas chegaram fora do período determinado no contrato.

 

 

 

Com as irregularidades, foi aplicada uma multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), um total aproximado de R$ 5,8 mil. O valor  deverá ser  pago pelo prefeito do município na época, Rogélio Barchetti Urrêa.

 

 

 

Segundo o ex-prefeito, o Tribunal de Contas do Estado é um órgão consultivo que dá opiniões e pareceres. Por telefone, ele explicou que as contas gerais dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Avaré durante a sua gestão.

 

 



De acordo com o consultor jurídico da Prefeitura de Avaré, a partir do recebimento da notificação um processo administrativo deve ser aberto para identificar se algum funcionário cometeu irregularidades durante a compra das cestas.

 

 

 

A empresa de Sorocaba (SP), que venceu a licitação, informou que vai verificar o parecer divulgado pelo Tribunal de Contas para depois se pronunciar sobre o assunto


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