IPTU 2014 foi corrigido pela inflação de 5,91%

IPTU 2014 foi corrigido pela inflação de 5,91%

Reajuste foi maior para imóveis que tiveram valor venal atualizado em razão 
de alterações acima de 15% do total de sua área construída

O reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 em Avaré seguiu o índice inflacionário de 5,91%. José Carlos Pinho, secretário municipal de Fazenda, explica que correções maiores que a inflação ocorreram em imóveis que tiveram aumento em suas áreas construídas.    

Pinho ressalta que apenas as alterações acima de 15% do total da área construída foram contempladas na atualização do valor venal do imóvel. Essas mudanças podem ter sido comunicadas pelo contribuinte ou detectadas pelo mapeamento georreferencial feito na cidade. “Com o mapeamento, 4097 imóveis tiveram ajustes em razão de aumento na área edificada”, diz.

  O cálculo do IPTU foi embasado nas fórmulas dos artigos 191 e 192 do Código Tributário Municipal (Lei complementar 136, de 30/12/2010). A formulação do imposto considerou o zoneamento fiscal da Planta Genérica do Município contida no código, além da correção pelo índice oficial da inflação, também prevista no código.

O fator gerador do tributo levou em consideração os dados cadastrais referentes ao terreno e à construção. Conforme especifica o código, foram consideradas qualificações construtivas, áreas territoriais e edificadas de cada imóvel, a existência de muro e calçada em terrenos vagos e calçadas em imóveis edificados.

Direito do cidadão – segundo o Código Tributário Municipal, todo contribuinte tem até o dia 30 de novembro do ano em curso para comunicar alterações cadastrais, como por exemplo a construção de muros e calçadas em seu imóvel, o que afeta diretamente as alíquotas de imposto sobre o valor venal do imóvel.

Dúvidas sobre a cobrança

A Prefeitura esclarece que qualquer contribuinte pode solicitar a revisão da área de seu imóvel ao Departamento de Cadastro no Centro Administrativo (Rua Rio Grande do Sul, 1810). Até o momento, foram contabilizados 102 protocolos. 16 desses passaram por revisão sem acusar falhas, apenas 1 teve  problemas já corrigidos. O setor está realizando a análise de 20 casos e 65  serão em breve vistoriados.    

O munícipe deve preencher um formulário e dentro de aproximadamente 15 dias terá o retorno de seu questionamento. Caso seja apurada falha técnica ou humana no lançamento do IPTU, o tributo será devidamente recalculado e novo carnê será emitido tendo como base os dados cadastrais apurados.