Dra. Carla Flores participou do encontro de Defesa do Consumidor

Carla Flores, Diretora do Procon Municipal de Avaré, esteve presente, no 29º Encontro De Defesa do consumidor do Estado de São Paulo, que aconteceu nos dias 24 e 25, no Auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo. O encontro foi uma grande oportunidade de trocar experiências na condução dos trabalhos e ao mesmo tempo, discutir sobre a criação de um programa que visa a educação financeira do consumidor no município. Lembrando sempre de que, é dever do Estado defender o consumidor, não apenas quando este for lesado em seus direitos, mas também dar atenção especial às questões preventivas, através da orientação e conscientização nas relações de consumo.O consumidor precisa estar munido de informação, para saber como agir.

O evento voltado aos dirigentes e funcionários de Procons Municipais, Estaduais, membros do Ministério Público, Advogados, Magistrados, Procuradores, Defensores Públicos, Universitários, representantes de entidades civis de defesa do consumidor, fornecedores, dentre outros, discutiu diversos temas importantes nas relações de consumo, como:

- O Novo Programa de Municipalização e o Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - As questões mais relevantes do cenário mundial na proteção e defesa do consumidor - Consumo e Turismo - Custo do Litígio: Vale a pena insistir na disputa com o consumidor? - Sociedade da Informação: A Proteção do Consumidor na Era Digital - O aprimoramento do Sistema de resolução de conflitos das demandas de consumo Entre os vários palestrantes, estiveram presentes: Sérgio Rosenthal, Paulo Arthur Lencioni Góes , Arystóbulo de Oliveira Freitas, Claudia Lima Marques, Antonino Serra, Renata Campetti Amaral, Renan Bueno Ferraciolli, Ricardo Morishita Wada, Maria Inês Dolci, Alexandre Modonezi, Kazuo Watanabe, Marcos Dessaune, Horácio Xavier Franco Neto, Marco Antônio Araújo Junior, Ricardo Pereira Junior, Marco Antônio Zanellato e Juliana Pereira. A secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, palestrante no último painel, falou sobre o projeto de lei que está tramitando no Congresso e enfatizou: “Esse projeto vem para coroar o trabalho dos Procons, órgãos criados para atender o consumidor brasileiro, aqui em São Paulo, desde 1976.

O Procon pode fazer muita coisa a partir das sanções administrativas do Código e nós entendemos que ele precisa aplicar sanções, caçar licenças, aplicar multas. Mas o brasileiro - consumidor do século XXI—precisa de um Procon que consiga resolver o caso dele na hora.

O Procon resolve 80% dos casos, e os outros 20% ou o consumidor vai para a Justiça, que às vezes também não tem uma porta de entrada muito fácil, ou desiste. Então, nós entendemos que fortalecer o Procon e permitir que ele aplique medidas corretivas, determinando a devolução de uma cobrança indevida ou a troca de um produto, vai criar duas externalidades positivas: uma é não apostar na ineficiência do Estado e a outra é não deixar o problema chegar no Procon, porque, se chegar lá, resolve ou resolve. Reduzir conflitos de consumo em qualquer país desenvolvido passa pelo consumidor sendo atendido na empresa, no mercado, e o Estado não tem que investir em mecanismos que resolvam conflitos causados pelas empresas. Em linhas gerais, fortalecer o Procon para que ele possa aplicar medidas corretivas equipara-se ao seguinte: não aposte na ineficiência do Estado, resolva você, como se faz na Alemanha, no Japão, na França, no Canadá. Nós temos que tratar o consumidor brasileiro num outro patamar de respeito. As empresas estão globalizadas, elas são as mesmas e têm um tratamento diferenciado com brasileiros". (fonte: Fundação Procon/SP; AASP)