Déjà Vu Tupiniquim Ed. 22.8

DÉJÀ VU TUPINIQUIM

Com essa e outras “desconsideradas da chefia” quanto ao almejado policiamento preventivo eficaz e de pronto atendimento no Costa Azul, lembramos de um artigo de autoria do competente Delegado Seccional de Itapeva e região Dr. Hamilton Gianfratti publicado no Jornal Diário da Terra de 23/02/2005, por sinal, de muito ensinamento para a situação atual vivenciada pelo Balneário, eis que para algumas autoridades, prevenir ainda é melhor que remediar. Com o título “Policiamento Preventivo Especializado e o elemento surpresa”, começa assim: “A Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, denominada de Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, em seu art. 3º, inc. I trata das atribuições da Polícia Civil, e elenca, ao lado da Polícia Judiciária e Administrativa, o Policiamento Preventivo Especializado.

A despeito deste tema, convém enfocarmos inicialmente o policiamento preventivo ostensivo exercitado pela Polícia Militar, em que as ações de polícia buscam a identidade imediata do policial, porquanto representa ostensivamente o Estado-Polícia, através do uso de indumentária própria (fardamento), e transmite, já à primeira vista, a certeza de que ali está alguém a quem se poderá recorrer a qualquer tempo em matéria de segurança das pessoas. Assim o Estado demonstra a pronta identificação desses agentes, para que a população (contribuinte) possa deles socorrer-se, sem qualquer dificuldade, sempre que se fizer necessário.

Outro aspecto de realce reside na prevenção desta espécie de policiamento, pois a presença do fardamento junto às comunidades acaba por promover a inibição da prática delituosa. Vale dizer que compete ao policiamento ostensivo (fardado) a missão de impedir a deflagração do fato penalmente relevante. É este seu primordial efeito.

Ainda que apresente todo este competente aparato, o crime ocorre, e aí vem a lume outra espécie de polícia: a Judiciária, que constitui um dos ramos da Polícia Civil. E aqui reside a denominada dicotomia policial, onde se configura o binômio prevenção/repressão. (...)

De forma concomitante, além do exercício dos atos de Polícia Judiciária e Administrativa, também exerce o Policiamento Preventivo Especializado. Trata-se de uma forma especial de prática policial, muito próxima dos atos de polícia ostensiva. Nesta condição busca a presença do aparelho policial nas vias públicas, mas direcionado exclusivamente ao combate a determinadas figuras penais, como por exemplo: prostituição, drogas, vadiagem, entre outros. (...) Acionando a este estudo o elemento surpresa, de há muito empregado pela marginalidade, e que constitui um garantidor do êxito criminoso, pois a vítima é sempre surpreendida por esta ação que, no mais das vezes, resulta na perda de seus pertences, quando não da própria vida.

É com base no sucesso do elemento surpresa que o vimos imprimindo ao policiamento de prevenção específica em nossa região. E o fazemos sempre com fulcro no acervo de informações previamente conquistado junto à massa da criminalidade, do qual resulta a expedição de mandados de busca e apreensão, além de conclusões concretas no campo da investigação.

Esta forma de proceder, diga-se moderna e sem emprego de qualquer violência para esclarecimento dos fatos penais, tem se revelado promissor, vez que acaba por se nivelar ao “modus operandi” do próprio autor de crime, ou seja, usa-se do mesmo veneno (a surpresa). Nalguns casos, pela eficiência do acervo informativo, já chegamos a nos antecipar à prática criminosa, quando surpreendemos o autor no instante em que se preparava para o cometimento do delito. Agindo de forma inteligente, nossa polícia cada vez mais se aprimora e fica estimulada a conquista de bons resultados. Essa é a grande meta”.