Déjà Vu (Já Visto) ed. 07/03/2015

Tempo vai, tempo vem e o avareense continua sendo o incauto da vez. Nem sempre tudo aquilo que é taxado de legal, é moral. Em algumas ocasiões pode ser visto ao contrario. Dentro da premissa, a vereadora Rosangela Paulucci-PMDB, apresentou um interessante Projeto de Lei “proibindo o uso, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas no Município” e mesmo com pareceres contrários do jurídico; e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado (ainda que com emenda) na sessão camarária que deu inicio aos trabalhos legislativos de 2015 (2 de Fevereiro), sendo que a presente lei recebeu o nº1871.

Desta forma, a vereadora peemedebista atendeu prontamente (e acertadamente) reclamos da sociedade avareense que a cada Legislatura era obrigada assistir passivamente os festivais de inaugurações (com cunho político) de obras inacabadas, quando não inúteis, somente para que o despreparado administrador de plantão marcasse seu nome na história de Avaré, como se o simbolismo de uma simples placa de metal o eternizasse perante a opinião pública, sobrepondo seus feitos e conduta ilibada no decorrer do mandato, como seria o obvio.

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Só para aqui ficar dentro dos poucos exemplos mais recentes, lamentavelmente, podem-se citar três deles: primeiramente a construção das duas etapas da nova EMEB “Licínia de Oliveira Guazeelli”, em substituição àquela absurdamente demolida no governo Joselyr Silvestre para dar passagem da rua Mato Grosso para a Goiás, obra esta que, além de inaugurada ainda inacabada, foi fruto de desconfiança quanto a aplicação correta de verba pública (da prática de preços superfaturados, talvez? Ou de licitação direcionada, quem sabe! Ou ainda do emprego de material de 2ª linha, bem como da questionável capacidade técnica dos funcionários contratados, vá lá saber!) por parte do vereador Marcelo Ortega que por sinal elaborou um requerimento muito bem fundamentado e incisivo (nº331/14 de 17/03/2014) solicitando a Secretaria Municipal de Obras e ao DECON - Departamento de Convênios uma serie de informações concernentes quanto a execução das duas etapas da construção da escola. Infelizmente a suposição de algo irregular, de eventual discordância contratual veio à tona, devido ao que uma ação investigativa foi iniciada através do vereador, segundo uma fonte, mas em seguida, paralisada. (E não se fala mais nisso). O motivo ninguém sabe! Ou será que alguém sabe e achou melhor esquecer o assunto?!

Em segundo lugar a inauguração (??) do outro prédio da Câmara Municipal, tão questionado pela população avareense e por último o pomposo ato inaugural do novo Fórum local com direito à comitiva governamental e tudo o mais, lamentavelmente já “nascendo” com divergências manifestadas entre a Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o Executivo Municipal no centro da “celeuma”; sendo criticado por ambos.  

Assim posto, vamos ao nosso “Déjà Vu Tupiniquim” com duas matérias assinadas por Carlos Dantas e Benedito Cam respectivamente, publicadas no Ki Jornal - Pag.4, edição nº 11 de 03/12/2010, São elas:

A - Novo fórum de Avaré: Obras terão início na próxima semana já com desconfiança. Começa assim: A construtora Imprej Engenharia Ltda., vencedora da Licitação para a edificação do novo prédio do Fórum de Avaré, inicia a majestosa obra orçada em R$10,5 milhões – com término previsto para dezembro de 2011 – já com certa desconfiança por parte das autoridades envolvidas, tanto do Executivo quando do Judiciário. Tudo porque noticia divulgada da conta que as duas últimas obras de grande porte realizadas pela Imprej apresentaram problemas de construção. No prédio da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Oeste, entregue pela Prefeitura Municipal de Sorocaba à população, os defeitos encontrados foram inúmeros, constatadas pela Comissão do Conselho Municipal de Saúde que realizou a vistoria em Fevereiro de 2009.

Quanto ao novo Fórum da Comarca de Tatuí, orçado em R$12,1 milhões, a obra, inaugurada simbolicamente pelo governador Alberto Goldman no mês de setembro, mesmo ainda sem entrar em funcionamento, já começou a ter defeitos apontados. “O Poder Judiciário de Tatuí ainda não iniciou suas atividades na nova casa, que espera seus equipamentos, sendo que a transferência deve ocorrer brevemente, provavelmente nesta época de férias forenses, quando os prazos judiciais são suspensos, e a obra já apresenta problemas”, destacou até com certo grau de preocupação o Juiz de Direito Fábio Pimenta, ex-diretor do Fórum Avareense em conversa informal desenvolvida com o vereador Rodivaldo Ripoli.

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B - Obras Públicas: Avaré já tem experiências negativas com outras construtoras. Várias são as construtoras que vencem Processos Licitatórios em Avaré, iniciando a obra e depois apresentam algum tipo de problema, seja o de ineficácia profissional, de não cumprir o cronograma previsto ou de ter a “saúde” financeira abalada no decorrer da execução do contrato celebrado, isso das mais variadas formas: em obras de pavimentação, de terraplanagem, de reforma e cobertura de quadras de instituições de ensino, de edificação e ampliação de escolas, do prédio da Câmara Municipal, ou algum outro tipo de serviço.

Por falar em novo Prédio do Legislativo Avareense, (sob a responsabilidade da RONEGA FAZ CONSTRUÇÃO CIVIL) o caso é parecido com o da IMPREJ ENGENHARIA LTDA, responsável pela construção do novo prédio do Fórum local, eis que também apresenta em seu currículo alguns feitos desabonadores. E é bom que sejam levados em conta.

No caso da Rônega, o Jornal do Ogunhê, periódico eletrônico avareense, tornou público a denúncia de que a construtora teve problemas com obras realizadas no Estado do Paraná, só que não foi levado em consideração. Na época, o Presidente do Legislativo era o vereador Luiz Otavio Clivatti, que não só ignorou a denúncia, como ainda levou Ogunhê até às “Barras dos Tribunais”, por se sentir ofendido com o termo usado pelo jornalista: “inoperante e incompetente”.

(...) Diz um velho adágio popular que “se conselho fosse bom, não seria ‘dado’, sim cobrado”. Assim, se aceito, o alerta é no sentido de que a Prefeitura e o Judiciário acompanhem as obras do novo Fórum com maior frequência, realizando periodicamente vistorias técnicas e conferindo “in loco” os procedimentos adotados pela Imprej, enfim, avaliando com exatidão o cumprimento do planejamento físico/financeiro contratua