Definidas as datas das audiências públicas de revisão do Plano Diretor

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Câmara Municipal comunicam à população, representantes de classes e entidades que já estão definidas as datas das Audiências Públicas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Avaré. 

Na próxima sexta-feira, 15 de maio, será abordado o Título I “Conceito, os Princípios, os Objetos Gerais e as Diretrizes” (Art. 1º ao Art. 49). No dia 26 e no dia 10 de junho será avaliado o Título II - Ordenamento Territorial (Art. 50 ao Art. 85) e seus anexos: Mapa Macrozoneamento, Mapa Macrozoneamento do Núcleo Central, Mapa de Áreas para aplicação dos instrumentos legais, Mapa Macrozona do Núcleo da Represa, Mapa Macrozona rural, Enquadramento das atividades nos usos, Mapa ZEITA, Lista de Abreviaturas e Siglas, Glossário e Sumário.

Em junho, no dia 25, será discutido o terceiro título: Dos Parâmetros para o Uso e a Ocupação do Solo (Art. 86 ao Art. 99). No mês de agosto, acontecerão mais duas audiências: a primeira no dia 4, quando será avaliado o capítulo IV “Dos Instrumentos da Política Urbana” (Art. 100 ao Art. 139), e a segunda no dia 20, quando será abordado o tema do título V “Da Gestão da Política Urbana” (Art. 140 ao Art. 164).

As audiências serão realizadas no plenário da Câmara Municipal (Avenida Prefeito Misael Euphrásio Leal, 999), sempre às 20h. As datas poderão ser alteradas. 

Todas as propostas de revisão e alterações no Plano Diretor poderão ser visualizadas através do link: camaraavare.sp.gov.br/planodiretor.asp