Comerciários não podem trabalhar no dia 1º de maio

Comerciários não podem trabalhar no dia 1º de maio, alerta Sincomerciários

Estabelecimentos que descumprirem a medida estão sujeitos à multa

Os estabelecimentos comerciais de Itapeva não podem abrir na próxima quinta-feira, 01 de maio, Dia do Trabalho, utilizando mão de obra contratada. O alerta é do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva (Sincomerciários).

Segundo o Art. 6º A, da lei 11.603 de 2007, é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Porém, de acordo com o presidente do Sindicato, Marcelo Nunes de Castro, a CCT, firmada entre o Sincomerciários e os Sindicatos do Comércio Varejista de Itapeva e Itararé (Sincomércio) e de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, não permite atividade neste dia no comércio e nos supermercados.

Conforme Marcelo, quem descumprir a medida está sujeito à multa de R$ 380,00 por empregado; fiscalização do Ministério do Trabalho, que pode aplicar nova multa e pena imposta pela Justiça do Trabalho.

O acordo vale para Itapeva e mais 21 cidades atendidas pelo Sincomerciários de Itapeva.

Dúvidas ou denúncias podem ser feitas através do e-mail denuncia@sincomerciarios.org.br; telefone 0800-7724110; WhatsApp 9.9784-4258 ou via Facebook /comerciarios.