Câmara cria página virtual para população participar do Orçamento Público 2016

Em uma iniciativa inédita, a Câmara de Vereadores de Avaré vai disponibilizar no seu Portal na Internet, www.camaraavare.sp.gov.br, um link para que o cidadão formule sugestões que poderão fazer parte do Orçamento Público para o próximo ano através de emendas parlamentares.

Afim de melhor orientar quem irá formular uma proposta orçamentária foram escolhidos 15 temas que são: Cultura, Gestão Ambiental, Desporto e Lazer, Assistência Social, Urbanismo, Comunidade, Segurança Pública, Agricultura, Saneamento, Habitação, Indústria, Comércio e Serviços, Transportes, Saúde e Educação.

“A participação dos cidadãos na elaboração do Orçamento Municipal é a principal característica de um orçamento e a população tem a possibilidade de elencar os investimentos e ações que consideram urgentes para seu bairro ou região e a Administração Pública pode avaliar de que maneira contemplar as reivindicações com o orçamento do próximo ano”, disse Cristiano Augusto Porto Ferreira – Diretor da Câmara de Vereadores de Avaré.

O objetivo da criação da página virtual é facilitar o acesso das pessoas, que poderão após um simples cadastro informando o Nome, Email, Telefone, Endereço e Assunto; propor o destino do dinheiro previsto para o orçamento de 2016.

“Através de sugestões e cooperação, a população discute, analisa e decide sobre o orçamento público municipal e as políticas públicas, fazendo um levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar”, disse o Diretor.

As sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de outubro quando serão discutidas nas audiências públicas que irão tratar de cada tema e onde outras sugestões também poderão ser feitas pessoalmente.

“Por meio da participação popular todo cidadão tem direito a indicar serviços, obras ou melhorias para seu bairro ou região e até mesmo para a cidade, assegurando assim a participação democrática dos cidadãos nas decisões sobre onde investir o dinheiro público”, completou Cristiano Augusto Porto Ferreira.

O que é o Orçamento:

Orçamento é a forma de organizar as contas do município, ou seja, nele está a previsão do que vai entrar de dinheiro (receitas) e como se pretende gastar na cidade (despesas) durante o próximo ano.

O orçamento é apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma integrada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Dessa forma uma obra ou serviço só poderá ser realizado se obedecer a essas leis, que são aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores.