Botucatu vai ter que remover trailers

Prefeito João Cury assina Termo de Ajustamento de Conduta com MP para tomar medidas contra ocupação irregular de espaço público por carrinhos de lanche

Dentro de seis meses, todos os donos de trailers que ocupam a via pública ou o passeio público de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) vão ser retirados desses locais pela prefeitura. A determinação partiu do Ministério Público após abrir inquérito civil para apurar a proliferação pela cidade de casos de comerciantes que, embora tenham autorização para trabalhar como ambulantes, ocupam o espaço público de maneira permanente, prejudicando o fluxo de veículos e pessoas. Essa atitude descumpre o Código de Postura do Município.

O prefeito João Cury (PSDB) concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o promotor de Justiça, Eduardo José Daher Zacharias, nesta semana que obrigará o município a tomar medidas para solucionar a ocupação irregular do espaço público por trailers de lanche.

“A ocupação de calçadas dificulta as pessoas de andarem pelas vias. Os trailers são colocados fechando as vias públicas, dificultando também a movimentação dos veículos. A gravidade da questão vai aumentando na medida em que há um número excessivo de trailers, numa progressão que acaba exigindo algum tipo de intervenção porque começa a afetar a questão urbanística e a movimentação das pessoas e dos veículos em via pública”, justifica Zacharias.

O Poder Executivo realizou reuniões com proprietários de trailers e discutiu a situação.

Pelo TAC, o município poderá autorizar a construção de quiosques em praças públicas e viabilizar espaços públicos ou particulares destinados aos trailers para lanchódromos e aos “food trucks”, que deverão ser regulamentados a partir de uma nova legislação sobre comida de rua, que deverá ser submetida à apreciação da Câmara de Vereadores.

Um dos parágrafos do acordo estabelece que a construção de quiosques e “food trucks” não poderão ocupar área pública no entorno de bens tombados, como a estação ferroviária e, futuramente, o antigo prédio do Fórum, que deverá entrar em processo de tombamento. As negociações envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público e os donos de trailers sempre levou em conta dois aspectos: o cumprimento da lei e o exercício da atividade comercial que garante o sustento de dezenas de famílias e gera empregos.

O prefeito afirma que em nenhum momento foi cogitado colocar fim ao comércio de comida de rua. “O objetivo é manter a atividade, mas de forma mais organizada, que possa aumentar a rentabilidade dos comerciantes.”

Os proprietários de trailers já estão cientes do que será feito. Algumas praças serão ocupadas com esse tipo de atividade. A prefeitura vai dizer quais poderão ser usadas e dará, inclusive, o projeto para construção dos quiosques. Os empresários construirão e terão um tempo para exploração do espaço, de forma a amortizar o investimento e terem seus lucros

“A prefeitura já tem as áreas que serão oferecidas para esse tipo de atividade. Vamos distribuir esse comércio de rua por toda a cidade. O único lugar que não terá, por força de lei, serão as áreas envoltórias de patrimônio tombado. No resto vamos disciplinar como essas áreas serão ocupadas. Poderá, por exemplo, ter essa atividade na Praça Brasil Japão, na Praça do Bosque, em bairros mais distantes. Já fizemos várias reuniões, eles já entenderam e muitos gostaram do novo modelo e apoiam a nova ideia. Eles perceberam que se organizarmos será bom para todo mundo”.

Questionado sobre os motivos que teriam levado a ocupação irregular de vias públicas a se transformar em um problema crônico, o prefeito admite que trata-se de uma combinação de fatores, onde tanto o poder público quanto os donos de trailers têm responsabilidade pela “invasão” desordenada do espaço..