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?O nosso dever é dar as notícias. Fabricá-las é trabalho do Governo?. ROMBO NA AVAREPREV Os ser

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3480 Jornal O Avaré 24/05/2014 00:35:31

“O nosso dever é dar as notícias.

Fabricá-las é trabalho do Governo”.

ROMBO NA AVAREPREV

Os servidores públicos do município, ex-diretores da Avareprev, Neli Tochie Iwasaki de Araújo e Paulo Décio de Souza, e ainda, a Euro Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários deverão ressarcir o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos pelo valor de R$ 2.351.969,65, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária. A ação foi movida pelo Ministério Público em 17.11.2010, cuja sentença condenatória foi proferida em 10 de janeiro de 2013 no processo nº 0010777-73.2010.8.26.0073 pela Juíza Substituta da 1ª Vara Civil de Avaré, Thais Migliorança Munhoz, em face da prática de ato de improbidade administrativa expresso no artigo 10, inciso V, da Lei 8.429/92.

APELAÇÃO

Os réus apelaram ao Tribunal de Justiça (TJ-SP), no entanto, pelo voto nº 29169 do Relator José Luiz Gavião de Almeida da 3ª Câmara de Direito Público seguido pelos demais, em 06.05.2014 negaram provimento aos recursos, mantendo a sentença de 1ª instância.

A NEGOCIATA

De acordo com a sentença proferida e confirmada pelo TJ-SP, durante a gestão dos ex-diretores, a Avareprev fez aplicação financeira por meio de aquisição de títulos públicos federais, por intermédio da corretora Euro Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, com valores acima de preço de mercado, (supervalorização), ocasionando o prejuízo apurado nos autos na ordem de R$ 2,351 milhões ao Instituto de Previdência Municipal. O Banco Central instaurou Processo Administrativo para apurar a prática de “negociar títulos públicos sob condições de preços artificiosos para produzir ganhos ilegítimos em benefício próprio e de terceiros, e em desfavor de entidades previdenciárias”, relata a sentença.

CORRETORA QUEBRADA

A Euro Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S/A alegou que se encontra em liquidação extrajudicial, não havendo fonte corrente de receitas, estando com seus bens e de seus antigos gestores bloqueados, sendo administrada pelo Banco Central. Quanto aos ex-diretores da Avareprev, o MP já havia requerido a indisponibilidade de seus bens.

PREJUÍZO DOS FUNCIONÁRIOS

O valor da sentença com atualização monetária, mais juros e multa chega à R$ 4,676 milhões, e ainda, mais uma multa solidária entre os réus no valor do dano causado conforme estipulado na sentença, que é de R$ 4,251 milhões, sendo que o total da condenação soma R$ 8,927 milhões. A vereadora Rosangela Paulucci que sempre discursou na Câmara em defesa da Avareprev, dizendo com toda razão que o dinheiro é dos funcionários públicos do município, oriundo de suas contribuições mensais destinados a garantir suas aposentadorias, onde ela também se inclui como Procuradora do Município, (afastada), também deverá arcar com esse prejuízo, infelizmente. Não é mesmo uma barbaridade?

PROVIDÊNCIAS

Sabe-se que na época dessas denúncias a Prefeitura teria instaurado processo administrativo contra os dois servidores públicos, cujo processo teria sido remetido à Procuradoria do Município. Resta saber quais providências serão tomadas pelo prefeito dos Novaes com relação à decisão do TJ.

BRUNA DENUNCIA

Durante sua fala na palavra livre da última sessão da Câmara, a presidente Bruna Silvestre fez séria denúncia contra o Projeto de Lei de autoria do prefeito dos Novaes. Disse que “o PL 72/2014 demonstra seu nível de incompetência”. O prefeito pretende que o Legislativo autorize a outorga de escritura pública a uma determinada empresa, cuja área foi cedida pela Prefeitura a menos de um ano, disse Bruna. Segundo a vereadora, a empresa necessita da escritura para oferecer o imóvel em garantia de empréstimo em banco. Cadê o interesse público nisso? Questionou Bruna Silvestre.

CÂMARA CUBANA

O vereador governista Marcelo Ortega, apresentou projeto de resolução visando aumentar o tempo da palavra livres dos vereadores para 15 minutos em cada sessão. Além do tempo já despendido com indicações, requerimentos e projetos de lei, caso seja aprovada essa propositura, e se cada um dos 13 vereadores se utilizarem de todo esse tempo, cerca de três horas e meia serão necessárias por sessão, somente para aquele blá, blá, blá, semelhante aos longos discursos de Fidel Castro em Cuba.

PLANO DIRETOR

A presidente do Legislativo avareense, Bruna Silvestre ainda denunciou que o Conselho do Plano Diretor teria oficiado ao Corpo de Bombeiros, requerendo que não concedessem o AVCB para funcionamento de uma Casa Noturna na Avenida Celso Ferreira da Silva. Agora é o PD quem comanda o Corpo de Bombeiros? Era só o que faltava.

PARCERIA COM O SENAI

O vereador Carlos Alberto Estati requereu ao prefeito em 7 de abril último, que fosse estudada a possibilidade de oferecer em parceria com o Senai, cursos de requalificação profissional aos trabalhadores das Usinas da região, visando à reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, visto que a indústria canavieira está se adequando à colheita mecanizada de cana de açúcar, e isso já tem data marcada. Acontece entre 2014 e 2015. O requerimento nº 505/2014 foi subscrito por Roberto Araújo e Eduardo David Cortez.

ESCOLAS MÓVEIS

Estati apresentou o requerimento levando em consideração que o Senai oferece oficinas volantes onde são realizados cursos de formação inicial continuada de curta duração, ambiente de ensino sobre rodas, (oficinas, laboratórios, salas de aulas), instalados em uma carreta (semirreboque), necessitando apenas de um local para manobra e estacionamento, e atende todas as regiões que não possuem unidades Senai, ou que tenham e não atendam os cursos desejados.

RESPOSTA DESINTERESSADA

Pelo ofício nº 289/2014/RQ o prefeito respondeu ao vereador que: “não dispomos de unidade do Senai no município. Se for necessário, o Senai de Botucatu está à nossa disposição. Esta parceria se daria quando tivéssemos uma demanda específica de mão de obra qualificada. Caso o vereador tenha conhecimento da necessidade e interessados, providenciaremos imediatamente a realização deste curso em nossa cidade”. Em sua resposta o alcaide municipal evidencia que não sabe se Avaré possui essa demanda, e que também não existe nenhum trabalho da Prefeitura nesse sentido. Sabe de nada inocente!

João Batista Leme

MTb 51433

Publicado pelo Jornal A Voz do Vale

Edição 1140 de 24.05.2014

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