?Nosso dever é dar as notícias. Fabricá-las e trabalho do governo?.

 “Nosso dever é dar as notícias.

Fabricá-las e trabalho do governo”.

REFLEXÃO

“Não é preciso mostrar beleza aos cegos, nem dizer verdade aos surdos. Basta não mentir para quem te escuta, nem decepcionar os olhos de quem te vê”. “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. Bertoldt Brrecht

LEILÕES NA EMAPA

Consta que no início do mês de setembro do ano passado o vereador Denilson Ziroldo (PSC) requereu que fosse oficiado à Procuradoria do Município e ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis contra o Decreto de isenção de ISS dos leilões assinado por Poio Novaes. Para Dr. Denilson, o prefeito estaria descumprimento o artigo 150, I e II da Constituição Federal, bem como a tabela I do Código Tributário Municipal. Segundo o parlamentar, o prefeito Novaes (PMDB) estaria renunciando receita em descumprimento ao previsto na Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como lei da responsabilidade fiscal.

ATIVIDADE TRIBUTADA

O Código Tributário Municipal instituído pela Lei Complementar 136 de 30 de dezembro de 2010 (tabela I – item 12.10 e 17.13) estabelece que a Prefeitura deve cobrar 3% a título de ISS dos leilões e congêneres, e 5% das corridas e competições de animais.

ISENÇÃO POR DECRETO

O prefeito Novaes (PMDB), por meio do Decreto nº 3.481 de 1º de fevereiro de 2013, isentou os 3% de ISS dos leilões de animais realizados no Parque de Exposições “Fernando Cruz Pimentel”. Pode um Decreto alterar uma Lei? E os 5% do ISS devido das corridas de cavalos eventualmente realizadas no “Jóquei” construído dentro do Parque, também tiveram isenções? Que digam os senhores vereadores, legítimos defensores do erário público.

QUESTÃO JURÍDICA

EMENTA: “O Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento que a competência para cobrar o ISS é do Município onde o serviço foi prestado. Não é competente para cobrar o ISS o Município onde está localizada a sede do prestador do serviço quando o fato gerador do tributo ocorreu sob a égide do Decreto-Lei nº 406/68”. Ordem concedida. Recurso provido. TJ-SP - Apelação APL 1506809020068260000 SP 0150680-90.2006.8.26.0000 (TJ-SP) - Data de publicação: 04/08/2011.

NA CONTRAMÃO

Mesmo assim, a vereadora Rosangela Paulucci defendeu que o prefeito Novaes está correto em conceder a isenção de ISS aos leiloeiros de cavalos, cavalinhos e bois, que se utilizam gratuitamente do Parque de Exposições “Dr. Fernando Cruz Pimentel” e declarou em setembro do ano passado que o ISS é devido na cidade sede da empresa leiloeira. Pode isso Arnaldo?

ROBIN HOOD ÀS AVESSAS

Na sessão camarária da última segunda-feira (24), o vereador Roberto Araújo voltou a se pronunciar sobre o assunto. Disse que o atual governo continua isentando os leiloeiros e tira dos pobres para dar aos ricos, relacionando o fato da isenção de ISS ao aumento de impostos, principalmente o IPTU/2014. É realmente uma total falta de sensibilidade do governo dos Novaes que não consegue ouvir o clamor da periferia.

PREGANDO NO DESERTO

O vereador David Cortez (PP) segundo suplente que assumiu a cadeira depois da cassação de Rodivaldo Rípoli e o falecimento do saudoso Marcelo Chebra, até que enfim deu uma bola dentro. No uso da Tribuna defendeu a volta do projeto “Prefeitura no Bairro” abortado pelos Novaes, e a continuação da importante obra do Anel Viário da cidade, iniciada no governo Joselyr Silvestre. Particularmente, este articulista não acredita que o vereador alcance seu intento, pois o governo dos Novaes que o vereador defende fará ouvidos moucos, todavia, se por um milagre isso acontecer poderá carrear um caminhão de votos na próxima eleição. E tenho dito.

PREFEITURA NO BAIRRO

Governo itinerante. Como se sabe, por meio desse importante projeto social de custo baixíssimo, perto de zero, extinto pelos Novaes, a Prefeitura levava em um sábado de cada mês aos bairros periféricos da cidade, os serviços oferecidos pelo Poder Público com a presença do prefeito, secretários e vereadores para resolver os problemas dos moradores e ouvir as reivindicações da comunidade.

TRABALHO SOCIAL

Com o “Prefeitura no Bairro” os trabalhadores tinham gratuitamente próximo às suas residências, sem agendamentos e no seu dia de folga, diversos serviços de saúde, como pediatria, ginecologia, exames comuns, serviços odontológicos, além de orientações jurídicas e administrativas, expedição de documento de identidade (RG), informações sobre água e luz, práticas esportivas e culturais, brincadeiras e guloseimas para as crianças, cortes de cabelos e até casamento comunitário.

LONGE DOS BAIRROS

O distanciamento das autoridades políticas dos bairros da cidade onde se concentra a chamada massa eleitoreira, só faz aumentar ainda mais a impopularidade do prefeito Novaes e vereadores de sua base de sustentação, e corrobora com o alto índice de incredulidade alcançada nesses 14 meses de desgovernança na cidade, onde o pobre continua a mercê de melhores serviços públicos e atendimento social.

PALAVRA LIVRE

“Jogador lento derruba técnico”, assim se expressou o vereador Carlos Alberto Estati ao se referir a lentidão dos secretários de Poio Novaes em resolver os problemas da cidade. O vereador voltou a criticar a falta de atenção do governo Novaes com a estrada da Ponte Alta. Estati ainda denunciou que a Prefeitura só tem um caminhão basculante e uma máquina motoniveladora para atender todo o município. “Se a manutenção da estrada da Ponte Alta demorar mais de 15 dias para ser iniciada e se chover como se espera, o serviço passará dos R$ 200 mil”. Disse que na margem daquela estrada até já se formaram os “lixãozinhos” da vida.

PLANTÃO SOCIAL 24H

Por conta da defesa dessa lei de sua autoria, o vereador Marcelo Ortega, em momento de empolgação chegou a declarar que existia um “acordo” com o prefeito para a aprovação e implantação do projeto, fato que gerou polêmica na cidade. Segundo Ortega, o tal “acordo” só favoreceu politicamente um lado, ou seja, um acordo perneta. É bom lembrar que o vereador e seu parceiro da bancada do PV votaram com o prefeito para aumentar impostos no apagar das luzes no ano passado, e cresce o número de seus apadrinhados nomeados em cargo de confiança na Prefeitura, conforme se comenta nas rodas políticas. Como dizia o amigo Nicanor, “Tá duro de lidá”.